Conteúdo em tese

Serviço pago e não prestado (ou malfeito): caminhos em tese

Quando o serviço não é entregue ou é malfeito

Reforma que não terminou, conserto que não resolveu, montagem malfeita, curso online que não foi entregue. Em tese, o consumidor que paga tem direito a que o serviço seja prestado adequadamente.

O que a lei prevê, em tese

Diante de serviço não prestado ou com vício, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em tese, opções como exigir que o serviço seja refeito, o abatimento do preço ou a devolução do valor pago, conforme o caso [confirmar em fonte oficial].

Primeiro passo: cobrar por escrito, com prazo

Registrar a cobrança por escrito, com um prazo claro, ajuda a provar e muitas vezes já resolve. Uma notificação extrajudicial serve para isso.

Se não resolverem

Existe, em tese, o Juizado Especial Cível, onde é possível agir sem advogado em causas de até 20 salários mínimos [confirmar em fonte oficial].

Guia: como agir por conta própria

1
Reúna o comprovante de pagamento, o combinado (orçamento ou contrato) e as conversas.
2
Cobre formalmente por escrito, com prazo, o cumprimento ou a devolução.
3
Guarde o protocolo e as evidências.
4
Se não resolverem, avalie o Juizado Especial: em tese, sem advogado, em causas de até 20 salários mínimos. [Confirmar em fonte oficial.]

Este guia é em tese: confirme prazos e canais na fonte oficial. Revisar, assinar e protocolar corretamente é responsabilidade sua. A plataforma é educacional e formata os seus dados; ela não analisa o seu caso.

Quer cobrar por escrito? Gere a sua notificação ou a minuta para o Juizado.

Gerar minha minuta

Conteúdo educativo, em tese, que não analisa casos específicos. Referências a leis e prazos devem ser conferidas em fonte oficial.