Versão preliminar, em revisão jurídica (Fase 0).
O Tô no Meu Direito é uma plataforma de tecnologia para educação jurídica em tese e geração de minutas preliminares. No uso individual (B2C), a plataforma atua como controladora dos seus dados pessoais. No uso por organizações (trilha B2B), a organização cliente é a controladora e a plataforma atua como operadora, conforme o contrato firmado.
Coletamos os dados de conta: nome completo, email, senha protegida por hash, CPF (identificação unívoca da conta e prevenção de fraude e abuso) e número de WhatsApp (contato operacional; sem verificação por código nesta fase). Coletamos também os dados que você informa nos formulários para gerar uma minuta (identificação das partes, fatos, datas e valores). Base legal: execução de contrato (prestação do serviço que você solicita) e, quando aplicável, exercício regular de direitos. Coletamos o mínimo necessário; não pedimos documentos para análise.
Parte do texto das minutas é redigida por um modelo de linguagem da Anthropic, que atua como suboperadora. Enviamos ao modelo apenas o subconjunto de dados necessário à redação: fatos, pedido e valores. Nomes, CPF/CNPJ, endereços e prazos não são enviados ao modelo; são inseridos mecanicamente pelo sistema. Os dados enviados não são usados para treinar modelos.
Os fatos que você descreve podem conter dados de outras pessoas (por exemplo, a parte notificada). Você é responsável pela veracidade e pela necessidade dessas informações; a plataforma as trata somente para gerar o documento que você solicitou.
O arquivo da minuta fica disponível para novo download por tempo limitado; após o período de retenção, o conteúdo do arquivo é apagado e conservamos apenas o recibo de geração (data, aceite dos avisos e código de integridade), como registro de conformidade. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pelo canal de contato.
Os dados trafegam cifrados e ficam em banco de dados com controle de acesso por usuário. Nossos registros técnicos usam identificadores opacos e não guardam dados pessoais em texto claro.
Você pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir e pedir a exclusão dos seus dados, entre os demais direitos previstos na LGPD. Canal de contato para privacidade: o email informado no rodapé do site quando o serviço estiver em operação.