Conteúdo em tese

Produto com defeito: o que é e que caminhos existem em tese

O que se chama de defeito (vício do produto)

Em tese, fala-se em vício quando o produto chega ou apresenta um problema que o torna impróprio para o uso ou diminui o seu valor: veio quebrado, estragado, com defeito de fábrica, faltando peça, roupa ou calçado com costura aberta ou descolando. Vale, em tese, tanto para compra em loja física quanto pela internet.

O que a lei prevê, em tese

Diante de um vício, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em tese, que o fornecedor tenha uma chance de sanar o problema dentro de um prazo e, se não resolver, opções como a troca por outro produto, o abatimento do preço ou a devolução do valor pago. Os prazos para reclamar variam, entre outros pontos, conforme o produto ser durável ou não [confirmar em fonte oficial].

Defeito é diferente de arrependimento

Receber um produto com defeito não é a mesma coisa que se arrepender da compra. O arrependimento (desistir sem defeito) só vale, em tese, para compras feitas fora da loja física (internet, telefone) e tem prazo próprio. Veja a nossa página específica sobre o direito de arrependimento.

Se a loja não resolver

Se a reclamação não for resolvida, existe, em tese, o Juizado Especial Cível, onde é possível agir sem advogado em causas de até 20 salários mínimos [confirmar em fonte oficial]. A plataforma ajuda a organizar os fatos e a redigir uma minuta preliminar.

Guia: como agir por conta própria

1
Reúna as provas: nota fiscal, fotos ou vídeos do defeito e as conversas com a loja.
2
Reclame formalmente com o fornecedor e guarde o protocolo.
3
Registre sua posição por escrito, com prazo, por meio de uma notificação.
4
Confira, em fonte oficial, o prazo aplicável ao seu caso.
5
Se não resolverem, avalie levar ao Juizado Especial: em tese, sem advogado, em causas de até 20 salários mínimos. [Confirmar em fonte oficial.]

Este guia é em tese: confirme prazos e canais na fonte oficial. Revisar, assinar e protocolar corretamente é responsabilidade sua. A plataforma é educacional e formata os seus dados; ela não analisa o seu caso.

Quer registrar sua posição por escrito? Gere a sua notificação ou a minuta para o Juizado.

Gerar minha minuta

Conteúdo educativo, em tese, que não analisa casos específicos. Referências a leis e prazos devem ser conferidas em fonte oficial.